Serena Baby

Política de privacidade

Última atualização: [DATA] · Versão do rascunho: 0.1

RASCUNHO que precisa de revisão jurídica. Este texto foi preparado para orientar o desenvolvimento do Serena Baby e ainda não foi validado por assessoria jurídica nem pelo encarregado de dados. Os trechos [em destaque] são lacunas a preencher antes do lançamento. Não use este documento como versão final.

1. Quem somos

O Serena Baby é um aplicativo para acompanhar a concepção, a gravidez e o bebê até os 3 anos, que funciona offline e sincroniza com a nuvem. Esta política explica como tratamos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

2. Quais dados coletamos

CategoriaExemplosOrigem
ContaNome, e-mail, dados de autenticação (senha armazenada de forma protegida), idioma.Você, ao criar a conta.
Registros da família (dados sensíveis de saúde)Ciclo e sintomas, informações da gravidez, consultas e exames anotados por você, peso e medidas, mamadas, sono, fraldas, vacinas, marcos de desenvolvimento, anotações.Você e as pessoas que você convidar com permissão de edição.
Fotos e memóriasImagens e textos que você optar por guardar.Você.
Família e convitesNome da família, papéis e permissões, códigos de convite, nome de quem convida.Você e as pessoas convidadas.
Lista de presentesO título, a mensagem, a data e os itens que você escolher publicar; o nome e o recado de quem reserva um presente.Você e as pessoas que abrem o link da lista.
Dados técnicosIdentificador do aparelho para sincronização, versão do aplicativo, endereço IP e registros de acesso (logs) para segurança e prevenção de abuso.Gerados pelo uso.
Conversas com a IAMensagens enviadas à Serena e o contexto mínimo necessário (veja a seção 5).Você, somente quando usa o recurso.

Não usamos identificadores de publicidade dentro do aplicativo e não incluímos rastreadores de terceiros para anúncios no app.

Os registros são guardados primeiro no seu aparelho e, quando há internet, sincronizados com servidores próprios do Serena Baby. [Confirmar com a equipe técnica e jurídica: localização dos servidores, provedor de infraestrutura e eventuais operadores.]

3. Para que usamos os dados e bases legais

FinalidadeBase legal (LGPD)
Criar e manter sua conta e sua família no app, sincronizar seus registros entre aparelhos e pessoas autorizadas.Execução de contrato (art. 7º, V).
Tratar dados de saúde (gravidez, ciclo, saúde do bebê) para oferecer o acompanhamento que você pediu.Consentimento específico e destacado (art. 11, I), que você pode retirar a qualquer momento.
Tratar dados de crianças.Consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, sempre no melhor interesse da criança (art. 14).
Usar recursos de IA com o seu contexto.Consentimento (arts. 7º, I e 11, I), solicitado antes do primeiro uso.
Segurança, prevenção a fraudes e abuso, diagnóstico de falhas.Legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado ao necessário e sem uso de dados de saúde para essa finalidade; e garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular (art. 11, II, g), quando aplicável.
Cumprir obrigações legais ou responder a autoridades.Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
Cobrança de assinatura, se houver.Execução de contrato (art. 7º, V). [Definir com o modelo de planos.]

Não vendemos dados pessoais e não compartilhamos dados de saúde com anunciantes. Não usamos dados de saúde para publicidade, nem para criar perfis de anúncio.

4. Dados de crianças

O aplicativo é destinado a pais, mães, responsáveis e cuidadores adultos. Os dados do bebê ou da criança são inseridos por eles. Tratamos esses dados no melhor interesse da criança (art. 14 da LGPD), com o mínimo necessário, e pedimos o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal. Não direcionamos publicidade a crianças. O convite de familiares nunca expõe dados da criança: o link carrega apenas um código. Enquanto o convite estiver válido, quem abre o link vê o nome da família escolhido por quem convida e o primeiro nome dessa pessoa; convites já usados, revogados ou vencidos não mostram nenhum dado.

5. Inteligência artificial

6. Com quem compartilhamos

7. Transferência internacional

O uso de recursos de IA envolve o envio de dados ao provedor (OpenAI), que pode tratar dados fora do Brasil. Nesse caso, a transferência é feita com base no seu consentimento e/ou nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com as salvaguardas contratuais aplicáveis. [Confirmar mecanismo de transferência com a assessoria jurídica.] Se você não usar os recursos de IA, não há envio desses dados ao provedor. Os e-mails da conta saem pela Brevo, empresa sediada na União Europeia, que recebe apenas o seu nome, o seu e-mail e o texto da mensagem para fazer o envio. [Confirmar com a assessoria jurídica o mecanismo de transferência para o envio de e-mails.]

8. Onde ficam os dados e por quanto tempo

9. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18) você pode, a qualquer momento e mediante pedido:

Para exercer seus direitos, use as opções do app (exportar, excluir, configurações) ou escreva para o encarregado. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, como comunicação criptografada (HTTPS), proteção de senhas, controle de acesso por papéis e permissões, separação por família, limitação de acesso interno e registro de acessos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD nos termos da lei. [Revisar as medidas reais antes de publicar.] Nenhum sistema é totalmente imune a falhas.

11. Este site e cookies

Este site não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de analytics de terceiros. Guardamos no seu navegador apenas a escolha de tema (dia ou madrugada), localmente, sem enviá-la a ninguém. Se no futuro usarmos medição de campanhas na página inicial, pediremos seu consentimento e nunca enviaremos eventos de saúde.

12. Contato

Encarregado de dados: [E-MAIL DO ENCARREGADO/DPO]. Controlador: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ].

13. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. Avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail quando houver mudança relevante e, se for necessário, pediremos um novo consentimento. A data da última atualização fica no topo desta página.

Veja também os Termos de Uso.