Termos de uso
Última atualização: [DATA] · Versão do rascunho: 0.1
1. O que é o Serena Baby
O Serena Baby é um aplicativo de acompanhamento para quem está tentando engravidar, está grávida ou cuida de um bebê ou criança de até 3 anos. Ele permite registrar informações, organizar rotinas, listas e memórias, compartilhar com a família e conversar com uma assistente de inteligência artificial. É oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Não é aconselhamento médico
O conteúdo e os recursos do Serena Baby, incluindo a assistente de IA, as estimativas (como a janela fértil e as datas da gravidez), as curvas de crescimento e o calendário de vacinação, são informativos e gerais. Eles não substituem consulta, diagnóstico, exame ou tratamento de médicos e outros profissionais de saúde, e nunca indicam doses de medicamentos.
3. Sua conta e suas responsabilidades
- Você deve ter capacidade legal para contratar (maior de 18 anos ou emancipado) e fornecer informações verdadeiras.
- Você é responsável por manter a sua senha em segurança e pelas atividades feitas na sua conta.
- Você é responsável pelos dados que insere e por ter autorização para inserir dados de outras pessoas, especialmente de crianças sob a sua responsabilidade.
- É proibido usar o app para fins ilícitos, tentar acessar dados de outras famílias, interferir no funcionamento do serviço ou enviar conteúdo ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
4. Compartilhamento em família
- Quem cria a família (o titular) pode convidar pessoas por link ou código e definir papéis (como cuidador ou leitura) e o que cada uma pode ver ou editar. Escolha com cuidado a quem dar acesso.
- Quem recebe o convite se compromete a usar as informações só para ajudar a cuidar da família e a respeitar a privacidade de todos.
- O titular pode revogar acessos a qualquer momento. Ao convidar alguém, você é responsável por ter autorização para compartilhar as informações permitidas.
- Códigos de convite têm validade limitada e não devem ser divulgados publicamente.
5. Inteligência artificial
A assistente de IA pode cometer erros e pode não considerar toda a sua situação. Use as respostas como ponto de partida para conversar com profissionais de saúde, nunca como decisão final. O uso da IA depende do seu consentimento, conforme a Política de Privacidade.
6. Planos e assinaturas
[A DEFINIR: planos, preços, período de teste, renovação automática, cancelamento e reembolso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e as regras da App Store e do Google Play.] Informaremos qualquer cobrança com clareza antes da contratação.
7. Conteúdo e propriedade intelectual
Os textos, ilustrações, a mascote Nuvi, a marca e o software do Serena Baby pertencem a nós ou aos nossos licenciantes. Os conteúdos que você cria (registros, fotos, anotações) continuam sendo seus; você nos autoriza apenas a tratá-los para prestar o serviço, nos termos da Política de Privacidade.
8. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer indisponibilidades, manutenções e falhas. O app foi pensado para funcionar offline, porém a sincronização depende de conexão. Podemos alterar ou descontinuar recursos, avisando com antecedência razoável quando isso afetar você de forma relevante.
9. Limitação de responsabilidade
[A DEFINIR PELA ASSESSORIA JURÍDICA: limites de responsabilidade, respeitando os direitos do consumidor e as normas aplicáveis.] Em especial, não nos responsabilizamos por decisões de saúde tomadas apenas com base nas informações do aplicativo.
10. Encerramento
Você pode excluir a sua conta a qualquer momento dentro do aplicativo. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível.
11. Lei aplicável e contato
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Foro: [FORO/COMARCA], ressalvados os direitos do consumidor. Dúvidas: [E-MAIL DE CONTATO].